Quando é que tem direito a compensação por recusa de embarque?

A compensação por recusa de embarque é devida quando é da culpa da companhia aérea e involuntária. Para ser elegível para compensação, é necessário cumprir as três condições seguintes:

Base legal para reclamar a compensação por recusa de embarque.

Os passageiros são protegidos pelas disposições do Regulamento (CE) n.º 261/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de fevereiro de 2004, que estabelece regras comuns para a compensação e a assistência em caso de atraso considerável dos voos. Pode ser devida uma compensação até 600 €, consoante a distância da rota do voo.

Que quantia de compensação por voo é possível conseguir por recusa de embarque?

A recusa de embarque deve ser culpa da companhia aérea, ou seja, deve tratar-se de overbooking e deve ser involuntária, ou seja, o lugar não é cedido em troca de vouchers ou de outros tipos de pagamento. Saiba mais sobre os montantes de compensação:
€250 verificar>

para voos até 1500 km

€400 verificar>

para todos os voos com mais de 1500 km dentro da União Europeia e para os voos restantes entre 1500 e 3500 km

€600 verificar>

para todos os voos restantes de mais de 3500 km

O que deve fazer em caso de recusa de embarque?

Guarde todos os seus documentos de viagem
  • Documentos de voo: cartão de embarque, confirmação de reserva, bilhete eletrónico, notificação de atraso, etc.
  • Despesas: táxi, alojamento, refeições, bebidas, etc.
Guarde a informação do voo
  • Número do voo
  • Horário do voo (horários programados de partida e chegada)
  • Duração do atraso (horas reais de partida e chegada)
Tente averiguar o motivo do atraso
  • Peça confirmação por escrito à tripulação de cabine
  • Verifique as condições meteorológicas
  • Verifique se outros voos estão atrasados ou se foram cancelados
Verifique qual a compensação devida com o nosso verificador online
  • Introduza os dados do seu voo para descobrir qual a compensação devida
Reclame uma compensação!

De que documentos precisa para ser possível reclamar uma compensação por uma recusa de embarque?

Os documentos necessários como prova de disponibilidade para a partida incluem:

Como faço uma reclamação de compensação por recusa de embarque?

Existem duas opções: a primeira é agir em nome próprio e apresentar queixa diretamente à companhia aérea. A segunda opção é pedir à GIVT para tratar da sua reclamação. Em ambos os casos, pode demorar algum tempo até que a companhia aérea pague qualquer compensação. Se optar por apresentar uma queixa junto da transportadora de forma independente, deve ler e compreender o regulamento pertinente, as disposições e julgamentos aplicáveis, preparar os documentos relevantes e estar preparado para garantir os seus direitos legais.

As companhias aéreas são obrigadas a pagar compensação devido a overbooking?

As companhias aéreas podem oferecer as suas próprias recompensas ou compensações por retirada voluntária. Estas apenas se responsabilizam pelo pagamento de compensação no caso de retirada voluntária.

Posso conseguir uma compensação por um atraso de 2 horas num voo alternativo?

Se a companhia aérea lhe oferecer um voo alternativo e chegar ao destino final com um atraso de 2, 3 ou 4 horas, a compensação pode ser reduzida em 50%.

O que acontece se for retirado de um voo?

Se concordar de forma voluntária com a retirada, renuncia a qualquer reclamação de compensação. Se for retirado de forma involuntária, tem direito a assistência, reencaminhamento e a compensação dependendo de atrasos posteriores.

Em que casos não tem direito a uma compensação por uma recusa de embarque?

Pode recusar-se o embarque a passageiros indisciplinados ou embriagados, que possam representar um risco para a segurança ou a passageiros que não apresentem os devidos documentos de embarque

Que outros direitos tem no caso de recusa de embarque?

Quando lhe é recusado o embarque, tem direito a:

Reclamar é fácil! Veja como…

Progress

Reclamar é fácil! Veja como…

01

Verificaremos a sua elegibilidade do voo

Em poucos minutos, indicar-lhe-emos o valor da compensação a que tem direito.

02

Iremos impor os seus direitos

Os nossos peritos contactarão a companhia aérea e farão o necessário para ganhar a compensação de voo.

03

Pode conseguir até 600 €

Atualizá-lo-emos sobre o progresso da sua reclamação, até ao fim.

O que os nossos clientes têm a dizer…

A GIVT conseguiu transformar em lucro todos os inconvenientes relacionados com a recusa de embarque e a incapacidade da companhia aérea disponibilizar um voo alternativo de Faro para Barcelona, obtendo um total de 500 € em compensação.
Fabiana, de Tavira
Devido a uma situação de overbooking, foi recusado o embarque a Renata. Para piorar a situação, a companhia aérea não disponibilizou um voo alternativo de Porto para Paris. Depois de reportar o caso à GIVT, recebeu 250 € de compensação em menos de nada.
Renata, dos arredores de Porto
A companhia aérea vendeu mais bilhetes do que os lugares disponíveis no avião na rota entre Lisboa e Berlin, o que deixou alguns dos passageiros presos no aeroporto. A GIVT obteve 250 € de compensação para Victor pelo problema que ocorreu na sua viagem.
Victor, de Estoril

Chegou atrasado a um voo de ligação?

Ver compensação

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